Appy prevê que projeto de lei que regulamenta IBS será aprovado nos próximos meses

Bernard Appy, secretário da Reforma Tributária, prevê a aprovação do projeto de lei 108 nos próximos meses para regulamentar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O PL complementa a reforma aprovada em 2024.

No evento “Desafios da reforma tributária”, realizado na Firjan, Appy declarou: “O PL 108 será aprovado e se tornará lei complementar”.

Atualmente, o projeto está em discussão no Senado, com prazos que já se estenderam; o relator, Eduardo Braga, havia previsto a conclusão para junho.

Um ponto crucial da nova regulamentação é a criação do Comitê Gestor do IBS, responsável pela distribuição de recursos entre Estados e municípios. Appy destacou que o comitê também cuidará do repasse de saldo credor de impostos para as empresas, prometendo maior eficiência nesse processo.

Ele mencionou: “O crédito de impostos ficará retido no Comitê Gestor e será distribuído às empresas, proporcionando segurança na recuperação de créditos.”

Sobre a alíquota padrão, Appy estimou um valor em torno de 28%, ressaltando que para reduzi-la, será necessária reavaliação das exceções já incluídas na reforma. “Para ter uma alíquota mais baixa, teremos que discutir tratamentos favorecidos”, afirmou.

Appy também trouxe à tona a necessidade de simplificação do sistema tributário, dado que o Brasil possui a maior carga tributária do mundo e um sistema excessivamente complexo.