ArcelorMittal e Samarco pedem ao TCU urgência na análise sobre leilão do risco hidrológico

ArcelorMittal e Samarco solicitaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) urgência na análise de uma medida cautelar que pode suspender o leilão de passivos do risco hidrológico (GSF), realizado em 1º de agosto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O pedido surge em um impasse regulatório após divergências na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a legalidade da taxa de desconto (WACC) definida na Portaria nº 112 de 17 de julho de 2025.

O diretor Fernando Mosna alerta que essa medida pode acarretar um custo adicional de R$ 2,5 bilhões para os consumidores, devido à possibilidade de extensões indevidas de concessões de usinas.

ArcelorMittal e Samarco, através do Consórcio UHE Guilman-Amorim, venceram o leilão com um lance de R$ 193,17 milhões, obtendo a extensão do contrato de concessão da hidrelétrica.

O pagamento deve ocorrer até 13 de agosto, sob pena de desclassificação. O Ministério Público pediu ao TCU a suspensão de “qualquer contratação ou ato relacionado ao leilão” até a avaliação da legalidade da taxa de desconto.

O assunto está sob análise do ministro relator Jorge Oliveira, e não há data prevista para apreciação pelo TCU. As empresas invocam o princípio da segurança jurídica para buscar uma manifestação antes do prazo de depósito, argumentando que a incerteza sobre a taxa pode gerar custos desnecessários.

A CCEE não se pronunciou até o fechamento da matéria.