Área técnica defende ação no STF e diálogo com Congresso

Governo busca reverter derrubada de decretos que aumentam o IOF por meio do STF, visando uma nova negociação com o Congresso. A ação é parte de uma estratégia para encontrar soluções fiscais e legais.

A área técnica do governo está favorável ao ingresso de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo é questionar a decisão do Congresso Nacional que derrubou três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A proposta visa criar um espaço para dialogar com o Legislativo.