Argentina apela contra decisão de juíza dos EUA para entregar ações de estatal de petróleo
Argentina contesta ordem judicial dos EUA que exige entrega de ações da YPF para quitar dívida. Apelação ocorre enquanto decisão sobre suspensão da medida permanece pendente.
Argentina recorre de decisão judicial nos EUA
A Argentina recorreu da decisão de uma juíza americana que ordena a entrega de 51% das ações da petroleira YPF para quitar uma dívida de US$ 16,1 bilhões (R$ 89,2 bilhões). A informação foi confirmada pela Procuradoria do Tesouro.
A apelação foi iniciada recentemente, de acordo com Beatriz de Morra, responsável pela comunicação da Procuradoria. A juíza Loretta Preska havia determinado a entrega das ações para compensar prejuízos de empresas afetadas pela nacionalização da YPF em 2012.
O pedido de suspensão da ordem está pendente de decisão da juíza. A Argentina argumenta que o caso envolve "circunstâncias extraordinárias" e não é apenas uma disputa comercial.
A ordem da juíza estipula um prazo de 14 dias para a transferência das ações ao Bank of New York Mellon, antes de serem entregues aos beneficiários.
Em 2012, a Argentina expropriou 51% das ações da YPF, então controlada pela espanhola Repsol, que recebeu uma indenização de US$ 5 bilhões (R$ 10,16 bilhões na época).
Os acionistas minoritários, como Petersen Energía e Eton Park Capital, processaram a Argentina por não realizar uma oferta pública de aquisição. O escritório Burford Capital financiou os litígios e agora reivindica 38% da indenização resultante.