Assista à fala inicial de Moraes no julgamento por tentativa de golpe

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou que a tentativa de golpe de Estado está sendo julgada, com o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 denunciados.

Durante a leitura do relatório, Moraes destacou que os artigos 359-L e M do Código Penal brasileiro proíbem tentativas de abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legítimo.

O ministro também afirmou que todos os denunciados tiveram acesso a provas na denúncia e negou pedidos de prorrogação de prazos, alegando que não havia previsão legal.

Moraes enfatizou que a organização criminosa tinha estrutura hierárquica e divisão de tarefas, com ações de grande impacto social partindo desse núcleo central.

A 1ª Turma do STF julga a denúncia entre os dias 25 e 26 de março, decidindo se os acusados se tornam réus. Até o momento, foram realizadas as sustentações orais das defesas e a manifestação do procurador-geral.

Se a denúncia for aceita, será iniciada uma ação penal, que incluirá a oitiva de testemunhas e investigações adicionais.

O processo será repetido para outros grupos denunciados, com datas já agendadas.