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Supremo Tribunal Federal aceita denúncia contra Jair Bolsonaro e aliados, abrindo caminho para ação penal. Os réus enfrentam pena de até 43 anos em caso de condenação por tentativa de golpe de Estado em 2022.
A 1ª Turma do STF decidiu, em votação unânime, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e 7 aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022.
A ação penal pode resultar em até 43 anos de prisão para os acusados. A decisão foi tomada após análise da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), que incluiu 34 pessoas.
Os ministros compreenderam que existem fortes indícios de crime suficientes para dar início ao processo. A votação começou no dia 25 de março de 2025.
O julgamento se refere apenas ao 1º dos 4 grupos denunciados pela PGR, focando no núcleo central da suposta organização criminosa.
Com a ação penal instalada, o STF deverá:
- Ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas
- Conduzir sua própria investigação
- Abrir vista para alegações finais antes da condenação ou absolvição
O processo será repetido para os demais grupos com datas já marcadas para análise.
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