Associação dos Detrans critica divulgação da CNH Social pelo governo
AND questiona a divulgação do programa CNH Social pelo governo Lula e alerta sobre possíveis mal-entendidos. Entidade pede correção nas informações para evitar frustrações e sobrecarga nos Detrans.
A AND (Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito) enviou um ofício à Secom (Secretaria de Comunicação Social) questionando o governo de Luiz Inácio Lula da Silva sobre a divulgação do programa CNH Social.
O documento foi encaminhado em 4 de agosto de 2025 e contesta o anúncio da gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda a partir de 12 de agosto de 2025.
A AND destacou que a implementação do benefício depende de regulamentações estaduais e que não há
- legislação federal que regulamente a concessão automática da CNH gratuita.
- Previsão de repasse de valores de multas de trânsito para esse fim.
O ofício, assinado por Givaldo Vieira da Silva, presidente da AND, ressalta que o CNH Social é regulamentado por legislações estaduais, com critérios próprios de cada Detran.
Lula sancionou uma alteração no Código de Trânsito em 27 de junho, autorizando o uso de recursos de multas para custear a habilitação de condutores de baixa renda. O programa cobre todas as etapas da habilitação, mas a gratuidade pode variar conforme as políticas locais.
A AND alertou sobre os riscos da divulgação, afirmando que a forma genérica das informações pode criar falsas expectativas e gerar uma demanda excessiva nos Detrans, o que sobrecarregaria o atendimento.
A associação solicitou à Secom a revisão das publicações para esclarecer a natureza estadual do programa e os critérios de elegibilidade.