Associações de apostas criticam possível aumento de impostos
Associações de apostas alertam que aumento da carga tributária pode forçar operadores a desistirem de licenças no Brasil. Elas defendem que soluções para o desequilíbrio fiscal devem se basear em reformas estruturais, não na penalização do setor.
Preocupação com Aumento da Carga Tributária no Setor de Apostas
Seis associações do setor de apostas manifestaram preocupação com a possível elevação da carga tributária sobre operadores legalizados no Brasil.
O comunicado foi divulgado em 3 de junho de 2025, em resposta à compensação fiscal após a revogação do Decreto nº 12.466, que aumentou a alíquota do IOF sobre remessas internacionais.
As associações signatárias incluem:
- Abrajogo
- ABFS
- Aigaming
- ANJL
- IBJR
- IJL
As entidades ressaltam que os operadores já pagam até 26% sobre a receita bruta, sendo:
- 12% de Gaming Tax
- 9,25% de PIS/Cofins
- Até 5% de ISS
- 34% sobre lucro (25% de IRPJ e 9% de CSLL)
A transição para o novo modelo tributário pode adicionar cerca de 13% à carga sobre a receita bruta.
O Brasil tem 79 operadores autorizados, que investiram R$ 2,4 bilhões em outorgas, com expectativa de contribuir com R$ 4 bilhões em tributos em 2025.
No 1º trimestre de 2025, o mercado regulado movimentou cerca de R$ 3,1 bilhões mensais, enquanto o mercado ilegal está estimado entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões mensais.
As associações alertam que um aumento tributário pode forçar empresas a devolver suas licenças e citam exemplos de Itália e Espanha, onde a tributação excessiva favoreceu a atuação ilegal.
Elas estão dispostas ao diálogo institucional, mas rejeitam ser o "bode expiatório" para desequilíbrios fiscais, defendendo reformas estruturais como solução.