Associações de cannabis se emancipam da Anvisa

Conquista histórica da AbraRio: a ONG obteve o direito de cultivar remédios de cannabis para mais de 3.000 pacientes; previsão é que esse número dobre até 2026.

A decisão unânime do TRF-2 em 18 de março é inédita no Brasil e reconhece o trabalho de Marilene Oliveira, 1ª mulher negra a presidir uma associação de pacientes no país.

Marilene fundou a AbraRio em 2020, inspirada pela experiência positiva que a planta trouxe para seu filho, que controla suas crises de convulsão somente com tratamento à base de cannabis.

A ONG enfrentou um desafio ao receber uma liminar em 1ª instância que atrelava o direito de cultivo à necessidade de seguir normas rigorosas da Anvisa, as quais dificultariam a viabilidade financeira da associação.

Um juiz, reconhecendo a importância da AbraRio, decidiu agilizar a autorização, mas vinculou-a às normas da RDC 327, que não se adaptam à estrutura das associações sem fins lucrativos.

No entanto, a decisão do TRF-2 determinou que a Anvisa e a União não precisavam participar do processo, afirmando que a autorização dependeria apenas de decisão do juiz.

Essa decisão abre precedentes para que outras associações, como a Apepi, também possam cultivar e distribuir derivados de cannabis com segurança jurídica.

A Apepi, que atende mais de 7.000 pessoas, aguarda uma votação semelhante no tribunal, podendo consolidar os direitos de cultivo para múltiplas associações e tranquilizar milhares de pacientes.