Associações processam governo Trump por tentativa de fechar pasta da Educação
O processo judicial alega que a tentativa de desmantelamento do Departamento de Educação infringe a autoridade do Congresso e compromete a educação pública. O governo Trump, por sua vez, defende que está agindo dentro de sua competência executiva para transferir responsabilidades educacionais aos estados.
Processo judicial contra desmantelamento do Departamento de Educação
A campanha do governo Trump para eliminar o Departamento de Educação dos EUA foi alvo de uma ação judicial nesta segunda-feira (24). O plano é visto como uma tentativa de driblar a autoridade do Congresso.
A Federação Americana de Professores, a Associação Americana de Professores Universitários e dois distritos escolares de Massachusetts moveram o processo. Isso aconteceu quatro dias após Trump assinar um decreto para fechar o departamento.
Trump também anunciou que a Administração de Pequenas Empresas controlará a carteira de empréstimos estudantis de US$ 1,6 trilhão, e que o Departamento de Saúde e Serviços Humanos gerenciaria programas de nutrição e educação especial.
O Departamento de Educação, criado em 1979, só pode ser fechado com o consentimento do Congresso. O processo argumenta que as medidas do governo dificultam suas funções legais.
Ilana Krepchin, presidente do comitê escolar de Somerville, destacou que o departamento é um "pilar da educação pública equitativa", e que seu desmantelamento causaria "danos reais" a alunos e comunidades.
A Casa Branca e o departamento ainda não responderam ao pedido de comentários. A secretária de imprensa, Karoline Leavitt, afirmou que Trump está usando sua autoridade para devolver a educação aos estados, enquanto protege funções essenciais.
Republicanos, como o senador Bill Cassidy, apoiam o plano, mas enfrentam pressão significativa antes de qualquer votação. Charles L. Welch, da Associação Americana de Faculdades e Universidades Estaduais, pediu aos legisladores que desafiassem a Casa Branca.
O departamento tem funções limitadas na educação, como distribuir recursos financeiros e aplicar leis de direitos civis. O futuro do departamento ainda é incerto, e os autores do processo pediram a um juiz que bloqueie a campanha do governo.