Ataques à Lei dos Direitos de Voto anunciam fim da quarta República dos EUA

Suprema Corte dos EUA sinaliza decisão sobre a Lei dos Direitos de Voto de 1965 no caso Louisiana v. Callais.

O caso discute o desenho de distritos eleitorais na Louisiana, onde apenas um dos seis distritos permite que eleitores negros, que representam quase um terço da população, tenham chance real de eleger um representante.

A ação legal, baseada na Seção 2 da Lei dos Direitos de Voto, argumenta que devem ser criados dois distritos majoritariamente negros. Um tribunal de apelações já ordenou um novo mapa que incluiu um segundo distrito, mas a decisão foi contestada por eleitores "não afro-americanos" que alegaram gerrymandering racial.

A Suprema Corte reavaliará se a criação de um segundo distrito de maioria negra viola as 14ª e 15ª Emendas da Constituição dos EUA.

Histórico do presidente da Corte, John Roberts, indica uma tendência de enfraquecer a Lei dos Direitos de Voto, o que pode culminar na eliminação da Seção 2.

A lei, desde sua promulgação em 1965, aumentou significativamente a participação eleitoral negra no sul dos EUA. Contudo, a Corte já minou partes dessa legislação desde 2013, transformando-a em um instrumento sem dentes.

O texto reflete sobre a evolução da democracia americana, desde sua formação até os desafios atuais, observando que a luta pela igualdade continua, especialmente sob a ameaça de retrocessos promovidos por figuras políticas como Donald Trump.

Embora a Lei dos Direitos de Voto esteja em risco, seu legado como símbolo de acesso e justiça democrática permanece.