Atraso na votação do Orçamento repete crises vividas por Itamar, FHC, Lula, Dilma e Bolsonaro

Congresso Nacional vota o Orçamento de 2025 com quase três meses de atraso. O governo do presidente Lula (PT) tem atuado com uma autorização provisória para gastos, sem recursos suficientes para programas sociais e serviços públicos.

O Orçamento deveria ter sido aprovado em dezembro do ano passado, mas a demora se deu pela suspensão das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou recursos devido à falta de transparência e desrespeito às regras fiscais.

Parlamentares ficaram irritados com decisões do STF e retaliaram o governo na votação. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, Julio Arcoverde (PP-PI), destacou que os congressistas não aceitavam “perder nenhum direito adquirido”. Esse atraso não é inédito; desde 1988, ocorreram 12 casos semelhantes.

O maior atraso ocorreu em 1994, quando o Orçamento foi votado em 19 de outubro, num contexto de crises políticas e a aprovação do Plano Real que buscava estabilizar a economia.

Outro exemplo recente foi em 2021, durante a presidência de Jair Bolsonaro (PL), onde o projeto de orçamento foi aprovado somente em 25 de março, em meio à pandemia de covid-19.

Após a votação pelo Congresso, o Orçamento precisa do aval do presidente Lula, que pode sancionar ou vetar itens. Enquanto isso, o governo segue com gastos permitidos pela LDO, limitando-se a despesas urgentes, mas sem poder comprometer novos projetos e emendas parlamentares.