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Audiência no STF reúne Motta e Alcolumbre

Audiência visa debater a obrigatoriedade das emendas parlamentares impositivas, com a participação de representantes de diferentes entidades. Os temas em discussão podem impactar a transparência e a aplicação de recursos públicos no Brasil.

Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública nesta sexta-feira (27), a partir das 9h, para discutir emendas parlamentares impositivas.

A audiência foi convocada por Flávio Dino no âmbito de três ações sob a relatoria do ministro.

Os processos foram ajuizados por:

  • Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
  • Procuradoria-Geral da República (PGR)
  • Psol
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