Audiência no STF reúne Motta e Alcolumbre
Audiência visa debater a obrigatoriedade das emendas parlamentares impositivas, com a participação de representantes de diferentes entidades. Os temas em discussão podem impactar a transparência e a aplicação de recursos públicos no Brasil.
Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública nesta sexta-feira (27), a partir das 9h, para discutir emendas parlamentares impositivas.
A audiência foi convocada por Flávio Dino no âmbito de três ações sob a relatoria do ministro.
Os processos foram ajuizados por:
- Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
- Procuradoria-Geral da República (PGR)
- Psol
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