Audiência pública para venda de áreas de pesquisa em SP é suspensa pela Justiça
Liminar suspende audiência pública sobre venda de áreas de pesquisa agropecuária em São Paulo. Decisão foi tomada após pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos, que questiona a falta de consulta ao Legislativo.
Justiça de São Paulo suspendeu, na tarde de ontem (11), uma audiência pública marcada para discutir a venda de 35 áreas de pesquisa agropecuária.
A liminar foi concedida após solicitação da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que argumenta a necessidade de consulta ao Poder Legislativo antes de qualquer alienação.
A juíza Gilsa Elena Rios destacou que não há aprovação legislativa para o pedido de venda feito pelo governo. A audiência tinha sido convocada no dia 8 de abril pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA).
A presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens, criticou a falta de estudos sobre os impactos ambientais e científicos da venda, afirmando que fazendas como a Fazenda Experimental de São Roque e a Fazenda Santa Elisa são cruciais para pesquisas, incluindo a produção de macaúba e preservação de germoplasma de café.
A decisão judicial requereu que o Estado apresente:
- Autorização do Legislativo para a venda;
- Mapas e extensão das áreas afetadas;
- Critérios de cálculo do preço de venda;
- Preservação da produção científica;
- Estudos econômicos que fundamentam a alienação;
- Status de proteção das áreas envolvidas.
A juíza também criticou a escolha do local da audiência, que comporta apenas 150 pessoas, enquanto mais de 600 membros da comunidade científica foram convocados.