Audiência sobre marco temporal termina sem consenso e Gilmar avaliará prorrogação
Comissão sobre marco temporal encerra audiência sem consenso, e definição sobre prorrogação dos trabalhos fica a cargo do ministro Gilmar Mendes. Divergências entre as minutas propostas dificultam a elaboração de uma nova legislação para a demarcação de terras indígenas.
Última audiência da comissão sobre o marco temporal terminou sem consenso em 2 de outubro. O ministro Gilmar Mendes avaliará prorrogação dos trabalhos, mas não há definição. A comissão já foi prorrogada duas vezes e a União não pedirá mais prazos.
Os debates giraram em torno de duas minutas:
- Minuta 1: Proposta pelo gabinete do ministro, baseada em meses de debates.
- Minuta 2: Apresentada pela União.
Membros se dividiram entre os textos, com divergências em quase todos os pontos. Sem consenso, a decisão será por votação.
A comissão busca elaborar um anteprojeto de lei para substituir a Lei do Marco Temporal. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) criticou o processo e saiu da comissão na segunda audiência.
O marco temporal determina que só podem ser demarcadas terras ocupadas por indígenas desde a promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988). Gilmar afirmou que a inconstitucionalidade da tese foi pacificada pelo Supremo e não será discutida. O foco será em um “caminho do meio” para a demarcação.
Em fevereiro, o ministro mencionou que acredita na aprovação do texto pela Congresso se garantir um projeto equilibrado para indígenas e proprietários rurais.