Aumento de bets leva órgãos de defesa do consumidor a criarem regras para o setor

Para combater o avanço das apostas esportivas no Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com o Procon-RJ, lançou uma nota técnica.

O documento visa:

• Fortalecer a fiscalização do setor;
• Responsabilizar agentes do mercado;
• Proteger cidadãos, especialmente os vulneráveis.

Principais preocupações identificadas:

• Publicidade agressiva;
• Divulgação de ganhos fáceis;
• Omissão de riscos;
• Informações pouco claras;
• Indução ao erro.

A atenção é redobrada para os jovens, endividados e aqueles com comportamentos compulsivos.

A nota também adverte sobre o papel dos influenciadores digitais, que devem seguir o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e evitar omissões ou induções ao erro.

Embora a nota não aborde aspectos regulatórios, ela enfatiza que os direitos do consumidor se aplicam a qualquer relação de consumo, incluindo as apostas de cota fixa.

Este movimento representa um avanço na proteção ao consumidor, promovendo uma atuação coordenada dos órgãos diante dos desafios do mercado de apostas.

Deveres destacados na nota técnica incluem: