Aumento de deputados na Câmara causará efeito cascata nos Estados
A proposta de aumento no número de deputados federais irá impactar também a composição das assembleias estaduais, com 9 unidades da Federação recebendo novas cadeiras. A medida gera preocupações sobre a representação equilibrada da população entre os estados, aumentando distorções no sistema político brasileiro.
Projeto de lei que visa aumentar o número de deputados federais de 513 para 531 pode impactar na assembléia legislativa de 9 Estados, caso seja aprovado pelo Senado.
O aumento resultaria em cadeiras adicionais para os Estados, com os maiores ganhos no Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, que passariam de 24 para 30 deputados estaduais.
Essa mudança está ligada à Constituição, que determina que o número de deputados estaduais é triplo da representação dos deputados federais.
O custo adicional para essas novas cadeiras na Câmara será de R$ 64,6 milhões por ano, afetando os pagadores de impostos. A proposta indica uma tendência crescente na legenda ao longo dos anos.
Espera-se que, com aprovação, a Câmara mais que dobrará sua capacidade desde a República em 1889, que contava com 205 deputados.
O STF ordenou uma redistribuição de vagas em 2023 baseada na população do Censo de 2022, mas a ampliação de cadeiras pode aumentar distorções já existentes na representação.
A distribuição desigual faz com que, por exemplo, para ser eleito no Acre, são necessários 54.000 votos, enquanto em São Paulo, são mais de 300.000 votos.
Essa manipulação de votos pode enfraquecer a representação igualitária, levando o Congresso a refletir mais os interesses de regiões menos populosas.
A Constituição de 1824 estabeleceu o sistema bicameral, e a atual divide bem as funções entre Senado e Câmara, com o Senado representando a igualdade entre os Estados.
No entanto, a sub-representação de estados maiores e a super-representação dos menores continuam a ser problemas prementes na política brasileira.