Aumento de IOF e outros impostos: o que está valendo, o que foi revogado e o que ainda vai valer?
Governo Lula enfrenta forte pressão e recuos na tributação do IOF, resultando em três decretos diferentes em um curto período. Medidas alternativas de compensação também foram anunciadas, afetando diversas áreas de tributação.
Impasse sobre o IOF resultou em três decretos do governo Lula em menos de um mês.
No primeiro decreto, publicado em 22 de maio, a alíquota do IOF foi elevada para empresas e operações de câmbio. Após pressão do setor financeiro, o governo desistiu da tributação sobre aplicações de fundos brasileiros no exterior ainda no mesmo dia.
Em 11 de junho, o terceiro decreto trouxe mais mudanças e uma medida provisória (MP) com alternativas de compensação. As principais medidas incluem:
- Alíquota de cartões de crédito e débito: Aumentou de 3,38% para 3,5% e ficará congelada.
- Compra de moeda estrangeira: Alíquota subiu de 1,1% para 3,5%.
- Empresas: Alíquota fixa reduzida de 0,95% para 0,38%.
- Simples Nacional: Aumento da alíquota diária em operações até R$ 30 mil.
- Previdência privada: Aportes até R$ 600 mil por ano isentos de IOF a partir de 2026.
A cobrança de IOF sobre transferências de fundos de investimento brasileiros foi zerada, e a alíquota sobre transferências pessoais foi restabelecida para 1,1%.
A MP também uniformiza a alíquota de Imposto de Renda para aplicações financeiras em 17,5%, aplicável a novos títulos a partir de 2026.
Outras mudanças incluem:
- Increase de alíquota sobre apostas online: de 12% para 18%.
- CSLL: Novo patamar de alíquotas de 15% e 20%, eliminando a faixa de 9%.
- JCP: Aumento da alíquota de 15% para 20%.
- Corte proposto de 10% nos benefícios tributários para empresas ainda em discussão.
Um esforço do governo está em curso para revisar benefícios fiscais no Congresso nos próximos dias.