Aumento de pena para abandono de idoso e PCDs vai à sanção

Projeto de lei sobre abandono de idosos e PCDs segue para sanção

O projeto de lei que aumenta a pena para abandono de idosos e PCDs foi aprovado pelo Senado e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova pena será de 2 a 5 anos de reclusão e multa, subindo para 8 a 14 anos em caso de morte da vítima e 3 a 7 anos em caso de lesão grave.

As emendas do Senado excluem a competência dos juizados especiais para crimes de apreensão de crianças e adolescentes sem ordem judicial, além de incluir os aumentos de pena no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O PL 4.626 de 2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 16 de junho de 2025. A proposta inicial data de 2021 e visa aumentar as penas por abandono e maus-tratos, agora com reclusão equivalente àquelas previstas no Código Penal.

O crime de maus-tratos, que antes tinha pena de detenção, passa a ter a mesma punição geral que o abandono. O Estatuto do Idoso também será ajustado para refletir essas mudanças.

As novas diretrizes visam reforçar a proteção a esses grupos vulneráveis.