Aumento de pena por roubo de fios passa na CCJ do Senado

Senado avança em projeto para endurecer punições a crimes envolvendo fiação elétrica. Medida busca proteger serviços públicos essenciais e aumentar as penas para roubos e furtos qualificados.

CCJ do Senado aprova projeto de agravamento de penas para crimes de roubo e furto de fiação elétrica. A votação ocorreu na 4ª feira (2.apr.2025) e teve relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O projeto, que segue direto ao plenário, mantém a maior parte do texto original da Câmara dos Deputados.

Principais alterações:

Furto qualificado abrangendo danos a órgãos públicos e serviços essenciais, com penas de 2 a 8 anos e multa.
Roubo de equipamentos essenciais, com penas de 6 a 12 anos e multa.
Pena aumentada em 1/3 até a metade para crimes envolvendo equipamentos de energia elétrica, telefonia, e serviços de transportes.
Receptação de equipamentos é considerada qualificada, com penas de 3 a 8 anos e multa.
Penas dobradas para interrupções de serviços telegráficos ou telefônicos devido a subtração ou dano de equipamentos.

A única modificação foi a exclusão da mudança na pena por lavagem de dinheiro, que havia gerado debates e atrasos na tramitação.