Aumento do IOF continua suspenso até decisão em conciliação entre governo e Congresso; entenda como fica cobrança

Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a suspensão do decreto de aumento do Imposto de Operações Financeiras (IOF) nesta sexta-feira.

Essa decisão implica que os aumentos na cobrança de tributos sobre operações de saída do país seguem anulados até uma conciliação entre o governo Lula e o Congresso Nacional.

O relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, suspendeu tanto o decreto do governo que eleva o IOF quanto o projeto aprovado pelo Congresso que anulou essa medida. A determinação é temporária e foi feita em medida cautelar.

Moraes agendou uma reunião de conciliação para 15 de julho que decidirá sobre a manutenção das suspensões.

Com essa decisão, a cobrança dos tributos permanece como estava antes, ou seja,:

• Cartões: 3,38%
• Compra em espécie e remessa: 1,1%
• Operações não especificadas: 0,38%

As operações incluem compras de cartões de crédito, moeda em espécie e remessas para o exterior. Além disso, ficam suspensas alterações na cobrança de impostos sobre:

• Risco sacado
• Tomada de crédito por empresas
• Aplicações na previdência privada VGBL

Após a reação do Congresso ao aumento do IOF, o governo publicou uma medida provisória em 12 de junho, alterando a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras.

A medida, que não é afetada pela decisão do STF, eleva a tributação das bets de 12% para 18% e das fintechs de 9% para 15%. A validade da MP é de quatro meses até avaliação do Congresso Nacional.