Aumento do IOF: Governo e Congresso participam de audiência de conciliação no STF nesta semana

Audiência de conciliação sobre o IOF ocorrerá nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo Lula e o Congresso Nacional discutirão o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que é objeto de quatro ações no STF.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu tanto o decreto do Executivo quanto a decisão do Congresso. Na audiência, o plenário analisará o acordo entre Executivo e Legislativo.

Os advogados do Congresso pedem que o STF reconheça a validade do decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF. A medida cautelar de Moraes é temporária.

Moraes ressaltou que o decreto presidencial pode alterar a alíquota do IOF, desde que respeite a legislação infraconstitucional. Contudo, há a necessidade de analisar se houve desvio de finalidade.

O Executivo defende que a alteração visa "promover uma maior eficiência nos mercados de crédito e câmbio". Já os advogados do Legislativo argumentam que a motivação principal seria o aumento da arrecadação, o que configuraria o desvio de finalidade.

Alegações do Legislativo destacam a inconstitucionalidade dos atos regulamentares do governo, que teriam objetivos fiscais claros.