Aumento do IOF: Governo e Congresso participam de audiência de conciliação no STF nesta semana

Governo e Congresso participarão de audiência de conciliação sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nesta terça-feira, 15, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A disputa sobre o IOF envolve quatro ações no STF, com o relator sendo o ministro Alexandre de Moraes. Ele suspendeu o decreto original do Executivo e a decisão do Congresso, convocando a audiência de conciliação.

Na última sexta, advogados do Congresso Nacional pediram ao STF que reconheça a validade do decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF. A decisão de Moraes é uma medida cautelar e, após a audiência, o plenário analisará o acordo entre Executivo e Legislativo.

Moraes destacou que o decreto presidencial, que altera a alíquota do IOF, está dentro do campo discricionário do Presidente, desde que respeite as limitações da legislação infraconstitucional.

Contudo, ele sublinhou a importância de analisar se houve desvio de finalidade na edição do decreto, considerando se a motivação foi regulatória ou arrecadatória.

Representantes do Executivo afirmam que o objetivo foi promover maior eficiência nos mercados de crédito e câmbio, e pediram a validação do decreto. Em contrapartida, advogados do Legislativo alegam que houve desvio de finalidade visando apenas o aumento da arrecadação.

"O Congresso atuou corretamente ao reconhecer a inconstitucionalidade dos atos regulamentares que majoraram alíquotas de IOF com objetivos fiscais", afirmaram os advogados.