Aumento do IOF pode gerar R$ 20,5 bi em 2025 e R$ 41 bi em 2026; veja novas alíquotas
Mudanças no IOF impactarão seguros, crédito e transações internacionais, com previsão de arrecadação significativa nos próximos anos. O decreto entra em vigor imediatamente, exceto para algumas operações específicas a partir de 2025.
Governo Federal publica decreto sobre mudanças no IOF em 22 de novembro de 2023.
Objetivo: aumentar a alíquota em diversas transações.
Estimativa de arrecadação:
- R$ 20,5 bilhões em 2025;
- R$ 41 bilhões em 2026.
Mudanças específicas:
- Seguro de vida com cobertura por sobrevivência: IOF de 5% para aportes mensais acima de R$ 50 mil;
- Crédito para pessoa jurídica: IOF de 0,95% fixo e 0,0082% ao dia (teto de 3,95% ao ano);
- Crédito para empresas do Simples Nacional: IOF de 0,95% fixo e 0,00274% ao dia (teto de 1,95% ao ano);
- Cartões de crédito e débito internacional, cartão pré-pago e cheques de viagem: IOF de 3,5%;
- Remessa de recursos para o exterior e compra de moeda: IOF de 3,5%;
- Empréstimos externos de até 364 dias: IOF de 3,5%;
- Operações de câmbio: 0,38% na entrada e 3,5% na saída.
- Cooperativas de crédito acima de R$ 100 milhões anuais: terão tributação como empresas.
Vigência: imediata, exceto para financiamento e antecipação a fornecedores (vigência em 01/06/2025).
Nota: mudanças são possíveis por decreto presidencial.
Informação divulgada primeiro pelo Valor.
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