Aumento do número de deputados aprovado pela Câmara pode custar R$ 64,8 milhões por ano
Câmara aprova criação de 18 novas vagas, aumentando o número de deputados para 531. A mudança visa adequar a representação à população, mas gera preocupações com os custos adicionais para os cofres públicos.
Câmara dos Deputados aprovou em 6 de novembro projeto de lei que cria 18 novas vagas, passando de 513 para 531 deputados.
Custo anual será de R$ 64,8 milhões a mais, ou R$ 3,6 milhões por deputado, segundo a direção-geral da Câmara. Um estudo do Instituto Millenium estima custo de R$ 60 milhões.
Proposta foi aprovada com 270 votos a 207 e segue para o Senado. Ajuste no número de deputados é determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao Censo de 2022.
A decisão do STF visa manter proporcionalidade entre os Estados, após a perda de habitantes em algumas regiões. Atualmente, Roraima está super-representada, enquanto São Paulo não reflete sua população.
Distribuição das 18 novas vagas será determinada e o orçamento aprovado para a Câmara é de R$ 8,5 bilhões.
Custos incluem salários de deputados (R$ 46.366,19), assessores e a Cota Parlamentar (R$ 36.582,46 a R$ 51.406,33, conforme o Estado).
Impacto total das novas vagas será de R$ 13,4 milhões apenas na Cota Parlamentar e R$ 28,7 milhões em salários de assessores.
Texto do projeto é de autoria da deputada Dani Cunha e o relator foi Damião Feliciano. O Congresso tem até 30 de junho para concluir as mudanças.
A distribuição atual é a mesma desde 1993 e a Constituição exige revisões periódicas, ainda não realizadas.