Avanço ou retrocesso? Projeto de lei do licenciamento ambiental divide opiniões
A nova legislação sobre licenciamento ambiental gera controvérsias entre senadores e especialistas, dividindo opiniões entre desenvolvimento sustentável e retrocesso ambiental. Críticas e apoios refletem a tensão entre interesses econômicos e a preservação do meio ambiente no Brasil.
Aprovação do projeto de lei do licenciamento ambiental pelo Senado gera divisão entre parlamentares e sociedade civil.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) celebra a decisão. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destaca que o projeto fortalece a fiscalização e prevê penas severas para crimes ambientais, promovendo desenvolvimento sustentável.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) considera o projeto um “raio de esperança” para o Brasil avançar com sustentabilidade.
Em contrapartida, a senadora Leila Barros (PDT-DF) ressalta que a defesa do meio ambiente é um dever constitucional e essencial para a credibilidade internacional do Brasil.
No entanto, Carlos Minc (PSB-RJ), ex-ministro, critica a aprovação como um retrocesso de 80 anos que pode prejudicar acordos internacionais.
A coordenadora do Observatório do Clima, Suely Araújo, afirma que o Senado aprovou a “implosão do licenciamento ambiental”. Alega que a maioria dos processos se tornará uma mera formalidade, sem estudos de impacto.
A especialista do WWF-Brasil, Ana Carolina Crisóstomo, destaca que a fragilização do controle ambiental em meio à emergência climática isolará o Brasil de boas práticas.
A gerente política do Greenpeace Brasil, Mariana Mota, critica a Licença Ambiental Especial (LAE) como um “atalho perigoso” para aprovar projetos polêmicos e gerar conflitos e degradação.
Antes da votação, 98 entidades do setor produtivo apoiaram a aprovação, entre elas a Confederação da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), defendendo regras transparentes para o licenciamento.