Bancada do agro reage à tributação de LCA e prevê impacto nos preços de alimentos

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu à proposta do governo de tributar rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), atualmente isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas.

A taxação de 5% faz parte de uma Medida Provisória (MP) que substituirá parte do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A FPA manifestou "profunda preocupação", argumentando que essa medida pode elevar o preço dos alimentos ao encarecer o crédito ao produtor rural. Caso aprovada, as medidas valerão para o próximo ano.

A frente afirmou que a medida compromete uma fonte essencial de crédito rural, afetando principalmente médios produtores e cooperativas, e gerará repasse de custos ao consumidor.

Os recursos captados via LCA são cruciais para o financiamento agropecuário. A FPA destacou que 42% do financiamento da safra brasileira já vem de fontes privadas, sendo 43% deste montante oriundo de LCAs.

A FPA criticou a proposta, afirmando que "penalizar o setor é penalizar o crescimento do país", e pediu um equilíbrio nos esforços de ajuste fiscal.

A medida contrasta com a recentíssima decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), que reduziu o prazo mínimo de aplicações de LCI e LCA de nove para seis meses, buscando aumentar a atratividade e facilitar o financiamento do setor agro.

Rogério Boueri, consultor da Sapeba Negócios Agroambientais, classificou a taxação como um “estrangulamento no financiamento imobiliário”, advertindo que a inclusão de tributação tende a reduzir a demanda pelo título e aumentar os custos.

Além da LCA, a proposta também prevê a tributação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Imobiliários (CRI), bem como de Fundos de Investimentos Imobiliários (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).