Banco Central autoriza que financeiras emitam letras de crédito imobiliário (LCI)

Banco Central aprova emissão de LCIs por financeiras

No dia 8 de dezembro de 2023, o Banco Central (BC) aprovou a resolução nº 471, que permite a emissão de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) por sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras). Esta nova regra entra em vigor em 1º de julho de 2025.

Antes, apenas bancos comerciais, múltiplos, de investimento, sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e companhias hipotecárias podiam emitir LCIs.

A medida visa oferecer às financeiras um novo instrumento de captação, buscando estimular o mercado de crédito imobiliário. O Banco Central almeja, assim, modernizar estas instituições, melhorando sua competitividade.

Necessidade de funding para o setor imobiliário

• Recursos da caderneta de poupança, FGTS e LCIs são fontes principais de financiamento do setor.
• Saques na poupança superam depósitos, gerando debate sobre diversificação do funding para a construção civil.
• Banqueiros e construtores pedem ao governo a redução do prazo mínimo de resgate de LCIs de 9 meses para 3 meses.
• O BC sinalizou a possibilidade de mudanças nas alíquotas dos compulsórios, mas sem prazo para uma decisão.
• Liberação de depósitos compulsórios possibilitaria mais empréstimos no setor imobiliário.

A decisão final sobre os depósitos compulsórios é exclusiva do Banco Central.