Banco Central permitirá que cidadão informe que não deseja abrir novas contas; entenda medida
Novo serviço do Banco Central visa prevenir fraudes ao permitir que cidadãos se recusem a abrir novas contas. Além disso, um sistema automatizado facilitará o resgate de valores a receber a partir de maio.
Banco Central divulga novas normas em 26 de setembro, com a implementação de um novo serviço em dezembro de 2025.
O serviço permitirá que o cidadão informe ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) que não deseja abrir novas contas (corrente, de poupança ou de pagamento).
Objetivo: evitar a abertura de contas fraudulentas com identidade falsa e incluir novos titulares em contas conjuntas.
Como funciona:
- O interessado deve acessar o sistema “Meu BC”;
- A decisão é facultativa e reversível a qualquer momento;
- O sistema mostrará ativações e desativações, e consultas feitas por instituições financeiras.
Após a implementação, as instituições financeiras deverão consultar obrigatoriamente a base de dados antes de abrir novas contas.
Nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR): a partir de 27 de maio, haverá solicitação automática de resgate de valores.
Funcionamento:
- A adesão ao serviço é facultativa;
- Necessário acessar o SVR com conta gov.br de nível prata ou ouro;
- Solicitação automática disponível apenas para pessoas físicas com chave Pix CPF.
Aviso: O cidadão não receberá notificação sobre valores devolvidos; o crédito será feito diretamente na conta.
Instituições financeiras não aderentes ao termo de devolução via Pix continuarão exigindo solicitação manual.