Bancos avaliam potenciais impactos da Lei Magnitsky
A aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes leva ao cancelamento do cartão de crédito do Banco do Brasil. Bancos buscam orientações jurídicas sobre como proceder em relação aos sancionados pela norma.
Cancelamento de cartão de crédito pelo Banco do Brasil (BB) marca o primeiro impacto da Lei Magnitsky sobre o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
O ocorrido, revelado pelo Valor, reacende discussões sobre a extensão da lei e os riscos para instituições financeiras.
O caráter inédito da medida levou bancos a buscarem pareceres de escritórios de advocacia. A postura atual é obedecer à Magnitsky de forma estrita:
- Fechar contas de sancionados em subsidiárias nos EUA.
- Bloquear cartões de bandeiras internacionais (Mastercard, Visa, Amex e Elo).
O cancelamento do cartão ocorreu devido à bandeira americana, e não pelas operações do BB nos EUA. Ao ministro, foi oferecido um cartão Elo, que só permite compras nacionais.
Alexandre de Moraes não possui conta fora do Brasil, portanto, pode manter sua conta nacional no Banco do Brasil, onde recebe seu salário.
Essa é a primeira aplicação da Magnitsky contra um brasileiro, trazendo novidades no cenário. Entretanto, bancos que atuam nos EUA já possuem alguma experiência com a medida, que sanciona cerca de 700 pessoas mundialmente.
Instituições financeiras continuam cruzando a lista de sancionados com suas bases de clientes.
Leia a reportagem completa do Valor Econômico.