Bancos deverão seguir novas regras de segurança do Pix; veja quais

Nova regra do Banco Central para o Pix entra em vigor nesta terça-feira (1°) visando combater fraudes e cadastros irregulares.

Os bancos devem verificar informações de usuários com CPF ou CNPJ na Receita Federal antes de registrar ou alterar chaves Pix.

Entre os objetivos estão:

• Prevenir o uso de CPFs de falecidos;
• Evitar o uso de CNPJs de empresas encerradas;
• Proibir o uso não autorizado de informação de terceiros.

Segundo o diretor do BC, Renato Dias de Brito Gomes, a regra visa diminuir a possibilidade de fraudes, ao assegurar que as chaves Pix correspondam a dados válidos.

As novas diretrizes não limitam o uso do Pix para quem possui dívidas tributárias.

Antes, chaves poderiam ser excluídas sem autorização do usuário em casos de erros de grafia. Agora, a exclusão deve ocorrer apenas em casos de indícios de uso fraudulento.

A exclusão por inatividade do CPF ou CNPJ vinculado também é uma nova possibilidade. Os bancos devem usar o DICT, sistema do BC, para cruzar informações.

Para usuários com CPF vinculado, registrarão situações irregulares, como:

• Cadastro suspenso;
• Cadastro nulo;
• Titulares falecidos com indício de fraude.

Para pessoas jurídicas, serão considerados irregulares:

• Usuários com cadastro suspenso;
• Empresas inaptas ou encerradas;
• CNPJ nulo.