Bancos e Lei Magnitsky: entenda a disputa entre os EUA e Moraes e o impacto da decisão de Dino

Decisão do ministro Flávio Dino, do STF, impacta bancos brasileiros. Na segunda, 18, ele estabeleceu que decisões judiciais estrangeiras poderão ser executadas no Brasil apenas com homologação ou por cooperação internacional.

O despacho está relacionado aos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho, mas também levanta questões sobre a Lei Magnitsky. O ministro Alexandre de Moraes pode recorrer ao próprio STF contra os efeitos desta lei.

A Lei Magnitsky impõe proibições como a entrada nos Estados Unidos e o confisco de bens, afetando serviços bancários, mesmo que a restrição ocorra de forma gradual.

Representantes de instituições financeiras relataram à Coluna do Estadão um impasse entre o governo americano e a Suprema Corte brasileira. Especialistas afirmam que a decisão de Dino gera incertezas sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.

O governo dos EUA, por meio da Embaixada, respondeu ao despacho de Dino: “Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA”.