Bancos podem fechar contas por “falta de interesse”, segundo BC

Bancos brasileiros podem encerrar contas por falta de interesse, segundo o Banco Central (BC). A informação foi atualizada em 26 de março de 2024, esclarecendo que não existem critérios objetivos definidos para essa falta de interesse.

De acordo com o BC, a possibilidade de encerramento unilateral ocorre porque a abertura e manutenção de contas bancárias são acordos voluntários.

Um exemplo citado é que bancos poderiam encerrar contas de clientes enquadrados na Lei Magnitsky dos EUA, sem violar leis brasileiras, já que se trata de um serviço privado.

Diretrizes do BC para o encerramento:

• Contas devem ser encerradas se houver irregularidades graves nas informações.
• O banco deve comunicar ao cliente sobre a intenção de rescindir o contrato, com um prazo de até 90 dias para regularização.
• Encerramento por falta de interesse requer aviso prévio ao cliente.
• Não se aplica encerramento automático por desuso ou inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF).

O BC reafirma que as regras estão detalhadas na Resolução CMN 4.753, de 2019, que obriga a comunicação de encerramento com prazos definidos.

O levantamento de questões pelo Poder360 ao BC não resultou em respostas sobre se sanções dos EUA justificariam encerramentos.

Experts divergem sobre a aplicação dessa norma. Fernando Canutto disse que um banco poderia alegar falta de interesse por questões de imagem. Já Ênio Bonafé enfatiza que a falta de interesse deveria estar formalizada em normativas claras.

Bonafé também aponta que políticas de know your customer podem levar ao encerramento em casos suspeitos, mas a decisão deve ser consensual.

O cenário permanece incerto para os bancos brasileiros frente à nova regulamentação americana.