Bancos querem tirar poder do INSS para definir juros do crédito consignado e deixar decisão com CMN

Bancos buscam transferir definição de juros do crédito consignado, atualmente sob responsabilidade do INSS e do CNPS, para o Conselho Monetário Nacional (CMN).

A proposta surge em meio a investigações de fraudes em descontos de mensalidades de associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS.

O INSS declarou que acatará a decisão do CMN e atualmente, os juros são definidos pelo CNPS, que recomenda a taxa máxima ao INSS.

O ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, históricamente defendeu taxas menores, mas os bancos alegam que os valores cobrados são baixos em comparação ao custo de captação e não têm critérios técnicos adequados.

• A Febraban argumenta que o teto de juros proposto tem restringido o acesso a crédito para perfis de maior risco.
• A mudança também é defendida para empréstimos de servidores públicos e beneficiários do BPC.

Atualmente, o teto de juros para o INSS é de 1,85% ao mês, enquanto a Taxa DI está em 1,09%. Os bancos afirmam que os juros são insustentáveis para operações de menor valor.

Uma lei de 2003 permite ao INSS regular os procedimentos do crédito consignado, mas não menciona a definição da taxa máxima. Agora, a proposta visa dar essa competência ao CMN.

Após um jantar promovido por congressistas da Frente Parlamentar do Livre Mercado, a proposta de alteração está sendo avaliada pelo relator Rogério Carvalho, que buscará ouvir diversos segmentos envolvidos.

O deputado Rodrigo Valadares criticou os sindicatos e acredita que o escândalo atual fortalecerá a proposta. A discussão ainda está em início.