Bancos x fintechs: entenda em 6 pontos a diferença entre as instituições financeiras tradicionais e as de pagamentos
Nova norma da Receita Federal exigirá que fintechs reportem dados financeiros, igualando-as às instituições tradicionais. Medida visa reforçar a fiscalização contra lavagem de dinheiro e outros ilícitos financeiros.
Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal (PF), tem como objetivo combater a lavagem de dinheiro de grupos criminosos. Essa operação impactará diretamente a regulação das fintechs.
A Receita Federal publicará uma instrução normativa, equiparando as instituições de pagamentos (IPs) ao tratamento normativo dos bancos no âmbito fiscal. As IPs deverão informar dados sobre transações financeiras, similar ao que as instituições tradicionais fazem para operações que superam R$ 2 mil/mês.
A falta de informação das fintechs tem dificultado a fiscalização para combater ilícitos como a lavagem de dinheiro.
A nova norma aplicará às IPs as mesmas regras de fiscalização tributária já existentes para instituições financeiras. Veja as principais diferenças entre fintechs/IPs e bancos:
- Atuação: Bancos oferecem serviços de pagamento e crédito; IPs são limitadas a pagamentos.
- Proteção ao dinheiro: Recursos em bancos são protegidos pelo Fundo Garantidor de Crédito; contas de pagamento têm regras de segurança que envolvem o Banco Central.
- Atendimento: Bancos possuem agências físicas; IPs oferecem atendimento digital.
- Regulação do BC: Regulação proporcional ao tamanho e risco; IPs não seguem regras de Basileia.
- Autorização: Bancos requerem autorização do BC; IPs a partir de marto de 2021, com cronograma de adequação até 2029.
- Fiscalização da Receita: Apenas bancos reportam movimentações financeiras ao Fisco; nova norma será editada devido à infiltração do crime organizado nas fintechs.