Barreirinhas nega que mudança no IOF desestimula fintechs

Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defende mudanças na tributação propostas pela MP 1.303 de 2025 (MP do IOF).

Em audiência pública, ele afirmou que as medidas não desestimulam fintechs, mas buscam equilibrar o sistema financeiro nacional.

Barreirinhas destacou a posição do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a necessidade de tributar e fiscalizar fintechs como os grandes bancos.

Durante sua fala, o secretário afirmou que a maioria das fintechs já se enquadra na alíquota de 15%, enquanto a de 9% se aplica apenas a poucas instituições.

Ele argumentou que a tributação sobre o resultado não afeta pequenas fintechs, que geralmente não lucram, e que a medida foca nas maiores instituições.

Além disso, Barreirinhas defendeu um alinhamento das financeiras e empresas de capitalização com a alíquota de 20% dos bancos, devido ao crescimento desse setor.

Ele also ressaltou que empresas de capitalização são mais próximas de apostas do que investimentos, justificando um tratamento diferenciado.

A MP também intensifica a fiscalização contra apostas ilegais, responsabilizando instituições financeiras, incluindo fintechs, que movimentam recursos para essas operações.

Sobre criptomoedas, o secretário afirmou que o Brasil é pioneiro na regulamentação, buscando garantir segurança jurídica e alinhamento com tratados da OCDE.

Barreirinhas justificou o aumento do imposto das bets de 12% para 18%, com a arrecadação extra destinada ao Ministério da Saúde.

A proposta é fruto de diálogos com o setor financeiro e visa atender pleitos como a unificação de alíquotas e compensação de perdas, segundo o secretário.