Barroso busca consenso entre ministros do STF no julgamento da responsabilização das redes sociais

STF busca acordos sobre responsabilização de plataformas digitais

O Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu para discutir a responsabilização das plataformas em casos de conteúdos ilegais. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, organizou um almoço com os demais ministros para encontrar um consenso.

Atualmente, o placar é de 7 a 1 a favor da responsabilização, mas não há acordo unânime sobre os termos dessa responsabilização, especialmente em relação a crimes contra a honra, como calúnia e difamação.

Ministros divergem entre a necessidade de ordem judicial para a remoção de conteúdo e a aceitação de uma simples notificação extrajudicial.

Barroso afirmou: “Há diversos consensos sobrepostos... Onde persistir a divergência, prevalece a posição da maioria.” O julgamento será retomado na quarta-feira, com o voto de Edson Fachin, que trará uma perspectiva nova.

Uma solução final é esperada para o segundo semestre. A estratégia de decisões colegiadas, ou per curiam, está sendo usada por Barroso em temas de repercussão, como a responsabilidade de empresas jornalísticas.

Sobre o Marco Civil da Internet, ministros como Toffoli e Fux consideram que a exigência de notificação judicial é inconstitucional, enquanto Barroso e outros acham que deve ser mantida em contextos que envolvam crimes contra a honra.

O único a defender a constitucionalidade da regra é o ministro André Mendonça, enfatizando o direito das plataformas de manter suas próprias regras de moderação.