Barroso cria grupo de trabalho para adequar o Judiciário às mudanças da reforma tributária

Grupo de Trabalho para Reforma Tributária

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou a criação de um grupo de trabalho nesta quarta-feira (9). O objetivo é elaborar, em 45 dias, um anteprojeto de emenda à Constituição (PEC) para adequar o sistema Judiciário às mudanças da reforma tributária.

A iniciativa surgiu durante uma reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a presença de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado. Braga enfatizou que é essencial que o Judiciário esteja preparado para as questões judiciais que surgirão com a implementação do novo sistema.

Braga destacou que o Judiciário deverá dialogar com instâncias jurisdicionais para resolver dúvidas administrativas. Ele observou que ajustes necessários devem ser encaminhados pelo presidente do STF ao Legislativo.

Na portaria do CNJ, Barroso alertou que a atual divisão de competências entre as Justiças Federal e Estadual pode causar dificuldades e lentidão na uniformização de entendimentos sobre a CBS e o IBS. Além disso, as regras existentes sobre cobrança judicial tributária podem dificultar o acesso à justiça com a implementação da reforma.

A reforma tributária, aprovada como emenda constitucional em 2023, deve ter sua regulamentação finalizada no primeiro semestre de 2025, com a votação do projeto de lei complementar (PLP 108), que estabelecerá regras para diversos impostos.