Barroso decide adiar julgamento da ADPF das Favelas para Corte produzir 'voto de consenso'
Supremo adia julgamento da "ADPF das Favelas" em busca de consenso sobre medidas que visam reduzir a letalidade policial. A decisão será tomada na próxima quinta-feira, reforçando a prioridade da segurança pública no Brasil.
Presidente do STF Adia Julgamento das Favelas para Quinta-feira (03)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, adiou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas. O julgamento ocorrerá na próxima quinta-feira (03).
Barroso explicou que a análise foi atrasada devido à deliberação sobre a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus. O ministro enfatizou que o STF busca um “voto de consenso” sobre a questão, que é complexa devido aos interesses envolvidos e à grande letalidade policial nas comunidades do Rio de Janeiro.
Durante a sessão, esteve presente o prefeito do Rio, Eduardo Paes, assim como representantes da sociedade civil. Barroso destacou a importância de passar uma mensagem clara sobre a segurança pública, considerada uma das prioridades do país.
A ADPF das Favelas foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O julgamento foi suspenso em setembro quando o relator, Edson Fachin, votou para manter as restrições às operações policiais, com foco na redução da letalidade nas operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades.