Barroso: decisão do STF sobre redes enfrenta má vontade do crime

Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defende decisão sobre plataformas digitais

Na 4ª feira (3.jul.2025), Barroso afirmou que a decisão da Corte para aumentar a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo dos usuários é “equilibrada, moderada e exemplar”.

Ele destacou que essa ação enfrenta “a má vontade de quem usa o crime e o extremismo como modelo de negócio”. As declarações foram feitas durante o 13º Fórum de Lisboa, focado na regulação da Inteligência Artificial.

Barroso abordou críticas sobre a possível censura pela responsabilização das plataformas, alegando que, ao tratar de crimes, a remoção de conteúdo criminoso após notificação é natural e óbvia.

A decisão incluiu a pornografia infantil e outros crimes graves como terrorismo e tráfico de pessoas, exigindo que as plataformas removam conteúdos sem necessidade de decisão judicial.

Contudo, críticas mencionam “insegurança jurídica” sobre critérios de remoção, temendo que plataformas possam eliminar conteúdo controverso.

Barroso, por sua vez, vê a decisão como um meio-termo entre os modelos de responsabilização nos EUA e na Europa. Para crimes contra a honra, a ordem judicial continua a ser necessária.

Popularidade do STF em questionamento

O ministro destacou que o STF enfrenta questões divisivas, sempre desagradando alguém e que o prestígio da instituição não deve ser medido por pesquisas de opinião.

Dados do Datafolha indicam que 58% dos brasileiros “têm vergonha” dos ministros do STF, enquanto levantamento da Quaest revelou 48% de desaprovação entre deputados.

Sobre o Fórum de Lisboa

O evento, chamado “Gilmarpalooza”, é uma tradição do STF, organizado pelo ministro Gilmar Mendes. O tema deste ano é “O mundo em transformação – Direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente”.

Participaram também do fórum a filha de Barroso, Luna Barroso, o senador Eduardo Gomes e o deputado Aguinaldo Ribeiro.