Barroso defende ampliação da responsabilidade das plataformas digitais
Barroso destaca a nova regulação das plataformas digitais como um avanço significativo na responsabilidade sobre conteúdo criminoso. O modelo brasileiro, segundo o presidente do STF, equilibra liberdade de expressão e necessidade de combate ao crime.
Decisão do STF sobre responsabilidade de plataformas digitais é classificada como “extremamente equilibrada” por Luís Roberto Barroso.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) fez a declaração em Lisboa, após o XIII Fórum Jurídico de Lisboa.
Barroso acredita que o Brasil possui a melhor regulação de plataformas digitais do mundo.
Ele comparou os modelos de regulação:
- Americano: imunidade absoluta, sem responsabilidade pelo conteúdo de terceiros.
- Europeu: obrigação de retirada de conteúdo após notificação privada.
O Brasil combina elementos dos modelos europeu e próprio, com retirada por ordem judicial e notificações privadas para crimes tipificados no Código Penal.
Em decisão de junho, o STF afirmou que empresas podem ser responsabilizadas por não remover publicações ilegais a pedido de ofendidos, sem necessidade de ordem judicial.
Barroso enfatizou que, no caso de crimes, qualquer pessoa pode notificar e a plataforma deve remover o conteúdo.
A medida visa conter crime e extremismo político, sem interferir na liberdade de expressão ou nos negócios das plataformas digitais.
Com informações da EFE
Publicado por Nátaly Tenório