Barroso define data para retomar julgamento sobre responsabilização das redes sociais
Julgamento pode alterar a responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por usuários. AGU solicita medidas urgentes contra a desinformação e a violência digital em plataformas.
Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marca para quarta-feira (4) a retomada do julgamento sobre a responsabilização das plataformas de redes sociais por conteúdos publicados por terceiros.
Na segunda-feira, o ministro André Mendonça devolveu o processo à pauta após pedir vista em dezembro, permitindo assim novas discussões.
A questão central envolve o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas caso descumpram ordens judiciais para retirar conteúdos.
Até agora, três ministros votaram defendendo que as plataformas podem ser punidas por não removerem um conteúdo após notificação extrajudicial.
Os relatores dos casos, ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, apoiaram a expansão das hipóteses de responsabilização, com Barroso acompanhando parcialmente. Mendonça solicitou vista posteriormente.
Essa semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) requereu a aplicação de medidas judiciais para combater desinformação e danos causados por redes sociais que não previnem a divulgação de conteúdo ilícito.
O pedido da AGU é baseado em dados recentes sobre riscos à integridade das políticas públicas e à segurança digital, principalmente de idosos, crianças e adolescentes.