Barroso escala Zanin para analisar resolução da Câmara que suspende ação do golpe
Ministro do STF delega análise de suspensão de ação penal a Cristiano Zanin, enquanto acredita que a decisão da Câmara dos Deputados ultrapassa a Constituição. O processo deve prosseguir em relação aos réus, incluindo Jair Bolsonaro.
Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), delegou ao ministro Cristiano Zanin a análise da resolução da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
No despacho desta terça-feira, 8, Barroso encaminhou a decisão para a Presidência da Primeira Turma do STF “para deliberação”.
Barroso não comentou sobre a ofensiva da Câmara, enquanto Zanin já havia informado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a suspensão do processo não seria viável.
Informações do Estadão indicam que o STF planeja ignorar a ordem da Câmara e continuar com o processo criminal, pois a resolução extrapola a Constituição.
Após a deliberação da Primeira Turma, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, deve suspender a tramitação apenas para crimes de dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado, relativos aos atos de vandalismo de 8 de Janeiro de 2023.
O processo seguirá normalmente para Ramagem e os demais réus, incluindo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).