Barroso nega acesso a documentos de assédio sexual e moral no STF em drible à lei de transparência

STF recebe 35 denúncias de assédio em cinco anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu 35 denúncias de assédio moral e sexual entre seus servidores nos últimos cinco anos. No entanto, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, barrou o acesso aos detalhes via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Dentre as 15 ocorrências já concluídas, não se sabe com precisão o número de violações. Apenas 11 casos foram descritos com informações sobre providências tomadas, sendo que uma delas envolveu assédio sexual por um funcionário de uma empresa terceirizada, resultando na demissão do assediador.

O acesso aos processos, mesmo já finalizados, foi negado pelo STF. A Corte afirmou que a alta administração está apurando conjuntamente os casos com indícios de autoria.

A Ouvidoria do STF implementou “medidas estruturais de combate ao assédio” após as denúncias, incluindo uma Semana de Combate ao Assédio em maio deste ano.

Das quatro restantes, três foram encaminhadas ao Conselho de Ética, resultando em ações administrativas sem consequências disciplinares. Apenas um caso levou à abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), resultando na demissão de um servidor.

Barroso justificou a negativa de acesso, alegando que a divulgação parcial poderia expor dados sensíveis das vítimas. Ele citou que informações pessoais não devem ser divulgadas, mesmo após a conclusão dos processos, o que gerou críticas sobre a falta de transparência.

A Controladoria Geral da União (CGU) destacou que, uma vez concluídos, os processos devem ser públicos, e a proteção de dados pessoais não deve impossibilitar o acesso a essas informações.

Especialistas criticam a decisão do STF, ressaltando a importância da transparência nas informações públicas, principalmente em casos envolvendo agentes públicos.

Em contraste, o Itamaraty forneceu documentos com tarjas nos dados pessoais, exemplificando uma abordagem mais transparente. Críticas foram direcionadas ao STF por não fundamentar adequadamente o sigilo de cada processo.