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Barroso pauta para maio ações com impacto de R$ 41,5 bi para a União

Julgamentos bilionários no STF incluem questões sobre ICMS e indenizações a servidores. As decisões podem impactar significativamente as finanças públicas e o setor privado.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou julgamentos bilionários para maio.

No dia 14 de maio, a Corte irá decidir sobre:

  • Exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, envolvendo R$ 16,5 bilhões.
  • Incidência da Cide para financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa, com impacto estimado de R$ 19,6 bilhões.

No dia 19 de maio, o STF retoma um julgamento sobre a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de cobrança de execuções trabalhistas.

Em 22 de maio, será analisado um caso de indenização por férias não gozadas para servidores ativos, com valor de R$ 5,4 bilhões.

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