Barroso redistribui ação contra derrubada do IOF e Moraes será relator do caso no STF
Ministro Alexandre de Moraes assume relatoria da ação do PSOL, visando evitar decisões conflitantes em torno do decreto sobre o IOF. A Advocacia-Geral da União estuda medidas jurídicas para contestar a derrubada do decreto pelo Congresso.
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, redistribuiu a ação do PSOL contra a derrubada do decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A ação passa da relatoria do ministro Gilmar Mendes para o ministro Alexandre de Moraes, que já é relator de outra ação sobre o mesmo tema.
A redistribuição ocorreu a pedido de Mendes, visando evitar decisões contraditórias. Barroso concordou com o argumento, alegando “importante grau de afinidade entre os temas”.
O despacho de Barroso destacou que é necessário definir se o presidente da República agiu dentro dos limites regulamentares ao editar os Decretos nº 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025.
O decreto foi suspenso pelo Congresso, e o PSOL argumenta sua inconstitucionalidade, alegando violação da prerrogativa do Executivo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), medidas jurídicas para contestar a derrubada do decreto. Mesmo que não haja nova ação, o governo será intimado a se manifestar no processo do PSOL.