Barroso redistribui caso INSS e Mendonça vira relator
STF muda relatoria de investigação sobre fraudes no INSS após contestação da PGR. Decisão marca nova fase no andamento do caso que envolve bilhões e paralisou operações anteriores.
Decisão do STF altera o andamento do caso INSS.
No dia 25 de agosto de 2024, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a redistribuição das investigações para o ministro André Mendonça.
A mudança ocorreu após sorteio, em resposta à contestação realizada pela PGR (Procuradoria Geral da República), que questionou a relatoria anterior do ministro Dias Toffoli.
O procurador-geral, Paulo Gonet, havia enviado um parecer em 23 de agosto, afirmando que não havia prevenção de Toffoli para o caso.
Com a manifestação, Toffoli enviou o processo à presidência do STF, resultando na livre distribuição por sorteio.
Essa reviravolta é significativa no escândalo bilionário, revertendo a decisão de Toffoli, que centralizou os inquéritos sobre os descontos fraudulentos no INSS em junho de 2024.
A concentração anterior havia paralisado a Operação Sem Desconto e gerado incômodo na PF e no MP.