Barroso reúne ministros do STF para buscar consenso em decisão sobre responsabilização das big techs

Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marca almoço para quinta-feira (26) com ministros para discutir a responsabilização das big techs por conteúdos de usuários.

O objetivo é reduzir divergências durante o julgamento e gerar uma decisão coesa. Já há maioria para ampliar as punições civis, porém falta um voto vencedor integral.

Ministros reconhecem que, devido ao posicionamento de André Mendonça, que é contra a ampliação, uma proposta de tese “per curiam” seria difícil. Sete ministros já concordam com a ampliação da responsabilização.

Os ministros favoráveis à ampliação são:

• Dias Toffoli
• Luiz Fux
• Luís Roberto Barroso
• Flávio Dino
• Cristiano Zanin
• Gilmar Mendes
• Alexandre de Moraes

A análise dos votos continuará na quarta-feira, com Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

Apesar das divergências, a maioria concorda que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é insuficiente. Ele permite punição apenas em caso de descumprimento de ordem judicial.

A proposta é ampliar o artigo 21 para incluir outras condutas ofensivas além de nudez não consentida, permitindo indenizações.

Há também consenso para exigir que as big techs atuem ativamente contra conteúdos prejudiciais, independentemente de notificações. Isso inclui crimes contra crianças, terrorismo, entre outros.

Uma corrente sugere que a manutenção de material ofensivo pode resultar em responsabilização, enquanto outra defende um “dever de cuidado” das redes para prevenir riscos sistêmicos.

Apesar da oposição de Mendonça, a possibilidade de um modelo de decisão conjunta, “per curiam”, é considerada, seguindo precedentes em gestões anteriores do STF.

Decisões recentes nesse formato incluem a “ADPF das Favelas” e outras relacionadas à responsabilização de veículos de comunicação.