Barroso suspende julgamento sobre responsabilidade de redes sociais para buscar 'acordo'

Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspende julgamento das responsabilidades das redes sociais sobre conteúdos publicados.

Até agora, dez dos 11 ministros votaram, com um placar de oito votos a dois a favor da maior responsabilização, embora haja divergências significativas entre os votos.

Um almoço entre os ministros está marcado para quinta-feira, com o objetivo de buscar um consenso. O ministro Nunes Marques, o único sem voto, se manifestará após essa reunião.

Barroso declarou: "Fica suspenso o julgamento para discussões internas."

A ministra Cármen Lúcia se uniu à maioria a favor da responsabilização, enquanto Edson Fachin votou pela divergência. Apenas Mendonça e Fachin consideraram constitucional o artigo 19 do Marco Civil, que limita a responsabilidade dos provedores a situações após ordem judicial.

Entre os que apoiam a responsabilização, três ministros votaram pela inconstitucionalidade do artigo. O restante optou por considerá-lo apenas parcialmente inconstitucional.

As principais divergências incluem:

• Crimes contra a honra: necessidade de ordem judicial para retirada de conteúdos versus notificação extrajudicial.
• Conteúdos patrocinados: concordância em que plataformas devem verificar a legalidade.
• Artigo 21 do Marco Civil: proposta de Toffoli para que a notificação extrajudicial seja geral, com Barroso defendendo a necessidade de ordem judicial apenas em casos específicos.

Barroso enfatizou a responsabilidade das plataformas em evitar conteúdos perigosos, como pornografia infantil e terrorismo. Propõe-se a punição para falhas sistêmicas com base no Código de Defesa do Consumidor.

Gilmar Mendes sugeriu obrigações específicas, como relatórios de transparência e repositórios de anúncios em tempo real.