Barroso suspende julgamento sobre responsabilidade de redes para buscar ‘acordo’

Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspende julgamento sobre regras de responsabilidade das redes sociais.

Até agora, dez dos 11 ministros já votaram com placar de oito a dois a favor de aumentar a responsabilização. No entanto, há divergências entre os votos.

Nesta quinta-feira, será realizado um almoço entre os ministros para buscar uma posição intermediária. O ministro Nunes Marques só votará após a conversa.

Barroso anunciou: "Fica suspenso o julgamento para discutirmos as teses." O resultado poderá ser proclamado na quinta-feira, dependendo do andamento dos debates.

A ministra Cármen Lúcia reforçou a maioria a favor da maior responsabilidade das plataformas, enquanto Edson Fachin se posicionou na divergência.

Dos dez que votaram, apenas André Mendonça e Fachin defenderam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil. Este artigo estabelece que o provedor só poderá ser responsabilizado civilmente por conteúdo gerado por terceiros se não cumprir ordem judicial de remoção.

• Oito magistrados defendem a responsabilização.
• Três magistrados votaram pela inconstitucionalidade do artigo.
• Cinco avaliaram que o artigo deve ser considerado parcialmente inconstitucional.